Um dos projetos prioritários da
agenda do presidente do #Senado, #Renan Calheiros (PMDB-AL), o da lei que
tipifica crimes de abusos de autoridades foi duramente criticado na
noite desta quarta-feira pelo juiz Sérgio Moro. Em palestra na abertura
do encontro nacional de procuradores jurídicos da Federação das Apaes,
em #Brasília, o juiz da operação #LavaJato fez um apelo para que os
senadores rejeitem ou remodelem a redação atual que, segundo ele, é um
retrocesso preocupante e pode ser usado para intimidar juízes,
procuradores e autoridades policiais que investigam “poderosos”.
Ao
citar a importância de não só avançar além da Lava-jato no combate à
corrupção sistêmica, com aprovação das dez medidas em análise na Câmara,
Moro fez um alerta para o risco de se evitar retrocessos “que muitas
vezes estão atrás da porta a nos surpreender”. Passou então a explicar
do que se trata o projeto do abuso de autoridades que está na pauta de
votações do Senado.
— É muito
preocupante. Não que abusos de autoridades não devam ser punidos,
ninguém é contra isso. A proposta inicial talvez fosse positiva, mas a
redação atual da lei, na forma que está colocada sugere a possibilidade
da sua utilização para intimidação de juízes, procuradores e autoridades
policiais, não por praticarem abusos, mas por cumprirem seu dever com
independência em processos envolvendo figuras poderosas...galertou Moro.
Ao
criticar o projeto, Moro fez um apelo para que os senadores tenham
sensibilidade e o rejeitem ou remodelem a atual redação para evitar sua
“utilização indevida”.
#VergonhaBrasil
Fonte:
http://www.msn.com/pt-br/noticias/brasil/moro-critica-lei-sobre-crimes-de-abuso-de-autoridade/ar-BBuYsKQ
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