#IntervençãoFederal na segurança do #RJ vai até o fim de 2018...
Decreto assinado por #Temer confirma nome de #WalterBragaNetto como interventor, que ficará subordinado ao presidente...
O decreto assinado pelo presidente Michel Temer (MDB) nesta sexta-feira, que ordena a intervenção federal na segurança pública no #RioDeJaneiro, determina que a ação das Forças Armadas no estado terá duração até o dia 31 de dezembro de 2018.
Assinado por Temer, pelo governador fluminense, #LuizFernandoPezão (MDB), e pelo presidente da Câmara, #RodrigoMaia (DEM-RJ), o decreto confirma a nomeação do general de Exército Walter Souza Braga Netto, chefe do Comando Militar do Leste, e é justificado a “pôr termo a grave comprometimento da ordem pública no Estado do Rio de Janeiro”.
Braga Netto ficará subordinado ao presidente “e não está sujeito às normas estaduais que conflitarem com as medidas necessárias à execução da intervenção”. Estarão sob comando do interventor as secretarias estaduais de Segurança Pública, incluindo as polícias Militar e Civil e o Corpo de Bombeiros, a de Administração Penitenciária. Na prática, o decreto dá ao general poderes para atuar como um “governador da segurança pública”.
As demais áreas da administração fluminense, que não tiverem relação direta ou indireta com a segurança, seguirão submetidas a Pezão.
Ao discursar após a assinatura do decreto de intervenção, Temer ressaltou que a decisão da intervenção foi “construída em diálogo” com o governador do Rio de Janeiro. “A intervenção, registro a todos, foi construída em diálogo com o governador Luiz Fernando Pezão e eu comunico que nomeei o interventor, o comandante militar do Leste, general Walter Souza Braga Neto, que terá poderes para restaurar a tranquilidade do povo. As polícias e as Forças Armadas estarão nas ruas, nas avenidas, nas comunidades e, unidas, combaterão, enfrentarão e vencerão, naturalmente, aqueles que sequestram do povo as nossas cidades.”
Decreto assinado por Michel Temer:
DECRETO Nº 9.288, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018
Decreta intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro com o objetivo de pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública.
Fonte-Pesquisa:
https://veja.abril.com.br/brasil/intervencao-federal-na-seguranca-do-rj-vai-ate-o-final-de-2018/
