Ao retaliar a #LavaJato, os #Deputados feriram o #PoderJudiciário. É
desavergonhadamente #Inconstitucional. É golpe
executado na calada da noite...!!!
"#OPlenárioDaCâmara desfigurou completamente o #RelatórioDeMedidasDe
CombateACorrupção e tirou do texto pontos-chave como a criminalização do
enriquecimento ilícito, a criação do figura do 'reportante do bem' - que recebe
recompensa por denunciar ilegalidades -, o aumento do prazo de prescrição dos
crimes e passar a contá-lo a partir do oferecimento da denúncia e não do seu
recebimento, excluiu o acordo penal - onde a sanção possa ser negociada e
aceita pelo autor do crime - e tira todas as regras sobre celebração de acordo
leniência. Os parlamentares ainda incluíram no projeto a tipificação do crime
de abuso de autoridade para magistrados e integrantes do Ministério Público.
Das dez medidas originais apresentadas pelo Ministério Público, autor
do pacote, duas permaneceram integralmente - criminalização do caixa dois e o
artigo que exige que os tribunais de Justiça e o Ministério Público divulguem
informações sobre tempo de tramitação de processos e que se identifiquem as
razões da demora de julgá-los".
Se o Congresso
perdeu os escrúpulos e a vergonha de agir para proteger seus corruptos, o jeito
é pressionar quem dá a última palavra: o presidente Michel Temer, que pode
vetar o golpe do caixa 2. A
avaliação é de Rogerio Chequer, líder do Vem Pra Rua. “O presidente terá de
escolher entre o povo brasileiro, que se cansou de tudo isso, e o
corporativismo de políticos que só querem se safar”, afirma.
O movimento convocou, para 4 de dezembro, manifestações contra a corrupção.
Fontes/Pesquisa:
#STF
#STJ
#TSE
#Desembargadores
#GovernoFederal
#SenadoFederal
#CamaraDeDeputados
#Juizes
#Promotores
#GovernosEstaduais
#Prefeitos
#LavaJato
#PovoBrasileiro
#Brasil
#VergonhaBrasil
#Petrobras
#BR
