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STF: Alteração na Lei 9.096/95 Lei dos Partidos Políticos...
Por que isto é importante
A Quebra do Monopólio das
candidaturas é importante para permitir que qualquer cidadão possa registrar no
TRE sua Candidatura sem que necessariamente esteja filiado a um Partido
politico. A filiação partidária poderá ser feita posteriormente a escolha do
Parlamentar, respeitando sua identidade e anseios dos seus eleitores. Essa
mudança força uma restruturação da lei eleitoral e democratiza o acesso e
renovação do quadro partidário brasileiro atualmente sob controle de grupos que
restringe o acesso de lideranças e os torna um clube onde um cacique mandante
dita as norma, domina e estabelece ao seu interesse o caminho que o partido
deve seguir, dispensando o interesse da coletividade eleitora.
https://secure.avaaz.org/po/petition/STF_Alteracao_na_Lei_909695_Lei_dos_Partidos_Politicos/?pv=0&fb_action_ids=640244189457012&fb_action_types=avaaz-org%3Apost
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