“Nesse âmbito, considerando que uma das formas
de repasse de #propina dentro do arranjo montado no seio da #Petrobras era a
realização de #doações #eleitorais, impende(é obrigatório) destacar que, ainda em 2005, #Lula
admitiu ter conhecimento sobre a prática de ‘#CaixaDois’ no financiamento de
campanhas políticas”, diz.
De acordo com o #MPF, em depoimento à #PolíciaFederal,
Lula também mencionou a indicação de nomes para cargos na Petrobras.
“Além disso, conforme recente depoimento
prestado à Polícia Federal, Lula reconheceu que, quanto à indicação de diretores
para a Petrobras ‘recebia os nomes dos diretores a partir de acordos políticos
firmados’. Ou seja, Lula sabia que empresas realizavam doações eleitorais ‘por
fora’ e que havia um ávido loteamento de cargos públicos. Não é crível, assim,
que Lula desconhecesse a motivação dos pagamentos de ‘caixa 2’ nas campanhas eleitorais, o
porquê da voracidade em assumir elevados postos na Administração Pública
federal, e a existência de vinculação entre um fato e outro”.
No documento, o MPF diz que o ex-presidente
tinha ciência do esquema criminoso, investigado pela Operação Lava Jato, e que
participou ativamente.
“Nesse sentido, contextualizando os fortes
indícios abaixo detalhados, diversos fatos vinculados ao esquema que fraudou as
licitações da Petrobras apontam que o ex-Presidente da República, Luiz Inácio
Lula da Silva, tinha ciência do estratagema criminoso e dele se beneficiou”,
diz o texto. “Nessa toada, considerando os dados colhidos no âmbito da
Operação Lava Jato, há elementos de prova de que Lula participou ativamente do
esquema criminoso engendrado em desfavor da Petrobras, e também de que recebeu,
direta e indiretamente, vantagens indevidas decorrentes dessa estrutura
delituosa”, afirmam os procuradores.
O MPF relata que o esquema durou até pelo
menos 2014 e foi feito pagamento de vantagens indevidas “por meio de doações
eleitorais via ‘caixa dois’”. Segundo os procuradores, uma das maneiras
adotadas para repassar a propina era o pagamento de doações eleitorais.
O MPF afirmou ainda que, mesmo após o fim do
mandato, o ex-presidente “foi beneficiado direta e indiretamente por repasses
financeiros de empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato”. “Rememore-se
que, no âmbito desta operação, diversos agentes públicos foram denunciados por
receber vantagem indevida mesmo após saírem de seus cargos. Além disso, é
inegável a influência política que Lula continuou a exercer no #GovernoFederal,
mesmo após o término de seu mandato (encontrando-se até hoje, mais de cinco
após o fim do seu mandato com a atual Presidente da República). E, por fim, não
se esqueça que diversos funcionários públicos diretamente vinculados ao esquema
criminoso, como os Diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa e Renato Duque,
foram indicados por Lula e permaneceram nos cargos mesmo após a saída deste da
Presidência da República.”
Defesa
Por meio de nota, a defesa do ex-presidente
alega que a manifestação entregue pelo MPF “não é uma peça técnica, porque a
discussão no incidente processual em que foi apresentada era exclusivamente em
torno da impossibilidade de o juiz Sergio Moro, de Curitiba, querer ser o juiz
universal do Brasil”.
Os
advogados que representam o ex-presidente afirmaram, que a análise do MPF foi elaborada para
servir de manchete para a imprensa e que os procuradores fazem afirmações
difamatórias contra o ex-presidente Lula desde março. Para a defesa, a
divulgação da manifestação não pode ser vista senão como ato de retaliação ao comunicado dirigido à ONU.
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