PEC do Teto fere direitos humanos e vai prejudicar os mais pobres, alerta ONU...!!!

Relatores da #OrganizaçãodasNaçõesUnidas (#ONU) criticam a #PEC55, que cria um limite para o aumento dos gastos públicos, e alertam que a medida viola direitos humanos. Os especialistas ainda questionam a decisão do governo de #MichelTemer de "congelar o gasto social no #Brasil por 20 anos".

Isso levanta ainda maiores preocupações sobre a proposta de amarrar as mãos de futuros governantes...

Na avaliação do relator especial da ONU para extrema pobreza e direitos humanos, Philip Alston, a medida é "inteiramente incompatível com as obrigações de #DireitosHumanosDoBrasil". Sua posição foi apoiada pela relatora para Educação, Boly Barry.
Num comunicado publicado em #Genebra, o representante da ONU alerta que o "efeito principal e inevitável da proposta de emenda constitucional elaborada para forçar um congelamento orçamentário como demonstração de prudência fiscal será o prejuízo aos mais pobres nas próximas décadas". A emenda, conhecida como PEC 55, pode ser votada pelo Senado na próxima terça-feira, dia 13 de dezembro.
"Se adotada, essa emenda bloqueará gastos em níveis inadequados e rapidamente decrescentes na saúde, educação e segurança social, portanto, colocando toda uma geração futura em risco de receber uma proteção social muito abaixo dos níveis atuais", alertou.
Alston pede, por meio da carta aberta, que o governo realize um debate público para, antes de sua votação, avaliar o impacto que a medida teria para "os setores mais pobres da sociedade e que identifique outras alternativas para atingir os objetivos de austeridade".

Fonte/Pesquisa:

http://atarde.uol.com.br/politica/noticias/1822827-pec-do-teto-fere-direitos-humanos-e-vai-prejudicar-os-mais-pobres-alerta-onu

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