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Foro privilegiado – ‘um tumor maligno’

Por Miguel Dias Pinheiro

Pela sua reconhecida competência jurídica e por sua conduta ilibada, o juiz Sérgio Moro tem razão quando coloca novamente ao país uma discussão jurídico-constitucional que tem se deteriorado com o tempo, o combalido, adoentado, enfraquecido e enfermo “foro privilegiado” ou, como queiram alguns, “foro por prerrogativa de função”. Neste caso de índole jurídico-legal, o douto juiz tem extremada razão. O Brasil precisa, urgentemente, repensar a questão de um privilégio que não tem mais razão de ser no atual estágio da sociedade.

De maneira professoral e sutil, Sérgio Moro dita uma lição a ser seguida pelo parlamento brasileiro e a ser encampada pelo povo nas ruas, de que uma nova regra legal seja aprovada para - invocando-se o princípio da igualdade de todos perante a lei – erradicar da Constituição Federal o privilégio de foro, porquanto, segundo o próprio Moro, “a democracia em uma sociedade livre exige que os governados saibam o que fazem os governantes, mesmo quando estes buscam agir protegidos pelas sombras”.
Nessa luta hercúlea, tem razão quando suplica a que todos entendam que o privilégio na lei não exprime sentimento democrático. Comungo, por exemplo, com o que externou a Associação dos Juízes Federais do Piauí, manifestando total e irrestrito apoio ao juiz federal Sérgio Moro, frisando, dentre outros argumentos, que “... a recente publicidade dos diálogos envolvendo altas autoridades da República ressalta a importância de se repensar o instituto do “foro privilegiado” para autoridades, evitando que certas pessoas possuam tratamento diferenciado de outros cidadãos”.
Correta a posição. O Brasil não poderá mais conviver com esse “tumor maligno”! A sociedade não pode mais conviver com essa desigualdade sem páreo no nosso universo jurídico-constitucional!

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